O Município de Nova Prata, sempre preocupado com o bem estar de seu povo pratense, imediatamente após restar ciente através da mídia, sobre a decisão liminar que suspendeu o modelo de cogestão com o Estado, através de sua Assessoria Jurídica (Procuradores Rodolfo Schmit e Marcos Pizzi) promoveu pedido de habilitação nos autos da Ação civil pública nº 50281760720218210001, que tramita perante a MM. 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, na figura de AMICUS CURIAE (Art. 138, CPC/15), de modo a poder explicitar na forma da Lei, todo seu descontentamento com a medida que retira a autonomia dos Municípios (cogestão), quanto ao devido e regular combate à pandemia ocasionada pelo novo coronavírus (COVID-19).
|
|
Artigos relacionados
-
-
-
-
-
-
-
-
