Neste sábado (20), a Procuradoria Geral do Município, protocolou ação pública contra a decisão do Juízo da 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, que suspendeu o retorno da cogestão no plano de distanciamento controlado. A liminar foi proferida após ação ajuizada pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre e mais oito entidades.
Com a decisão, atividades econômicas não essenciais não poderão reabrir, enquanto durar a classificação de bandeira preta, até que a liminar seja apreciada. O governo do Estado vai recorrer da decisão.
O Procurador geral, Sidgrei A. Machado Spassini destacou que o objetivo é demonstrar que os Municípios podem retornar as atividades com os regramentos estabelecidos, dentro da realidade local. “Nosso pedido é que o Município ingresse na ação como amicus curiae (amigo da corte), diante da relevância da matéria, e da repercussão social da controvérsia, que atenta contra a autonomia dos municípios, em conjunto com o Estado, em gerenciar os assuntos de interesse local”, destacou.
O prefeito, Diogo Siqueira ressaltou que “Bento Gonçalves e todos municípios que foram responsáveis nas dificuldades merecem o respeito das demais esferas. Estamos tendo, como cidadãos, todos os cuidados para evitar o aumento das contaminações. Estruturamos o sistema de saúde, remanejamos profissionais para ampliar atendimento, compramos equipamentos, ninguém ficou sem atendimento. Aguardamos uma decisão oficial e a publicação do decreto para que possamos reunir nosso gabinete de crise e apresentar os protocolos à população. A cogestão e o retorno das atividades precisam acontecer”, disse.
Assinaram o pedido o Procurador-geral e o Subprocurador Gustavo Schramm.
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