Em carta conjunta, três federações solicitam alteração das regras da bandeira preta ou suspensão dos prazos do pagamento do ICMS

Três Federações – FEDERASUL, FIERGS e FECOMÉRCIO, juntamente com o SEBRAE – formalizaram, em documento entregue ao governador Eduardo Leite, nesta tarde (04), pedido de “aperfeiçoamento” das restrições impostas pela bandeira preta ao comércio varejista e atacadista não essencial. As entidades querem o atendimento presencial restrito e o drive-thru, seguindo os mesmos protocolos do comércio varejista e atacadista de itens considerados essenciais, como monitoramento de temperatura e testagem dos trabalhadores, além da lotação de uma pessoa, com máscara, para 8m² de área útil, que já é exigido.

Protocolada no Palácio Piratini, o texto destaca a preocupação diante do agravamento da disseminação da Covid-19 no Estado, mas questiona a eficiência do fechamento integral das atividades comerciais, citando o alto custo socioeconômico da medida e sua baixa contribuição para o combate da disseminação da doença.

O texto também destaca que as “diferenciações” de tratamento concedidos tem gerado “desequilíbrios concorrenciais graves que provocam divergências dentro do próprio setor, prejudicando a competitividade”. 

Os presidentes que assinam o documento, Anderson Trautman Cardoso, da FEDERASUL, Luiz Carlos Bohn da FECOMÉRCIO e Gilberto Pedry da FIERGS/SEBRAE, pleiteiam que na impossibilidade de atender essa demanda, “sejam suspensos os prazos de pagamento do ICMS dos estabelecimentos comerciais varejistas e atacadistas de itens considerados não essenciais, bem como de serviços não essenciais, durante a vigência da bandeira preta, tendo em vista a restrição de suas atividades”.

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