Confira os projetos que tramitaram neste mês de março na Câmara de Vereadores de Fagundes Varela

Confira os projetos que tramitaram neste mês de março, na Câmara de Vereadores de Fagundes Varela, após o recesso parlamentar. Todos foram aprovados por unanimidade.

• Projeto de Lei nº 009 de 04 de março de 2021 – dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de acompanhamento, controle social, comprovação e fiscalização dos recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e valorização do magistério;

• Projeto de Lei nº 010 de 05 de março de 2021 – autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19;

• Projeto de Lei nº 011 de 05 de março de 2021 – define condutas que configure maus tratos contra animais domésticos no âmbito do município de Fagundes Varela e estabelece sanções administrativas para quem as praticar;

• Projeto de Lei nº 012 de 05 de março de 2021 – autoriza o município de Fagundes Varela a firmar convênio com o município de Veranópolis, para repasse e incentivo à qualificação do Sistema Único de Saúde (SUS) e outros serviços;

• Projeto de Lei nº 013 de 08 de março de 2021 – autoriza a municipalização de trecho da ERS 355 e dá outras providências;

• Projeto de Lei nº 014 de 10 de março de 2021 – reestrutura o Conselho Municipal De Turismo – Comtur, e dá outras providências;

• Projeto de Lei nº 015 de 11 de março de 2021 – dispõe sobre a prorrogação das datas de vencimento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU do município de Fagundes Varela para o ano de 2021, estabelecidos no artigo 3º da lei municipal nº 2.107 de 03 de fevereiro de 2021.

Foto e informações da assessoria de imprensa de Fagundes Varela