Caso de maus tratos em Veranópolis: denúncia é realizada pelo MP e caso é encaminhado para julgamento

O caso de maus tratos a diversos animais, que foi registrado no último dia 11 de janeiro, em um sítio na comunidade de Lajeadinho, interior de Veranópolis, ganha mais um capítulo. Após a investigação policial sobre o caso ter sido finalizada e o inquérito enviado à Promotoria de Justiça, este último órgão efetuou a denúncia e agora o processo já está nas mãos do judiciário veranense, para julgamento.

A investigação, realizada pela Delegacia de Veranópolis, que possuía como delegado substituto Rodrigo Morale de Farroupilha, durante as férias do titular, foi finalizada na semana do ocorrido e encaminhada à representação do Ministério Público na cidade, no dia 15 de janeiro. Após análise do Promotor do município, a denúncia foi efetuada pelo MP.

Com isso, o caso se torna um processo criminal, que já foi encaminhado ao Fórum do município, para julgamento. O judiciário recebeu a denúncia no dia 05 de março. Agora, está sendo aguardado o cumprimento da entrega do mandado de citação, que da ciência ao acusado de que ele está sendo alvo de um processo. Após isso, os trâmites legais e cabíveis serão realizados. Não há prazo para o processo ser finalizado.

O acusado responderá pelo crime de maus tratos, em três pontos: morte dos animais, maus tratos a cachorros e gatos e maus tratos a outros animais. Os fatos enquadram-se na chamada “Lei Sansão”. Com isso, ele pode receber como penalização, reclusão, de dois a cinco anos e multa. A sanção dependerá da decisão do juiz responsável pelo caso.

Durante esse curso, o indivíduo acusado responde em liberdade. O fato se deve a não ter sido solicitada uma prisão preventiva por parte do delegado. Segundo Morale, responsável pelo cargo no dia do fato, a motivação da decisão foi o pressuposto de realizar a penalização ou não do homem apenas após haver todos os laudos apontando a situação dos animais que estavam no local e a investigação for finalizada. A prisão preventiva também não foi solicitada pela Promotoria.

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Relembre o fato

Cerca de 20 cães, cavalos, gansos, jumentos, ovelhas, entre outros animais foram resgatados na tarde do dia 11 de janeiro, na comunidade de Lajeadinho, em Veranópolis. A captura foi decorrente de uma denúncia anônima de maus tratos. A Patrulha Ambiental da Brigada Militar (PATRAM), junto a ONG Instinto Coruja e Fiscalização da Prefeitura do município deslocaram-se até o local para averiguar o fato.

Na propriedade em questão, foram constatados os maus tratos, além da presença de animais mortos. A PATRAM, no ato, deu voz de prisão ao indivíduo e o encaminhou à Delegacia de Polícia de Veranópolis, onde ele foi liberado.

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