Em Bagé, governador reforça necessidade da Reforma Tributária para manutenção de investimentos estaduais e municipais

O Salão Nobre da prefeitura de Bagé, na Campanha, foi o local do 11º encontro da série Diálogo RS: Reforma Tributária, na manhã deste sábado (12/9). O evento teve a presença do governador Eduardo Leite e reuniu lideranças políticas e representantes setoriais para uma apresentação do pacote de medidas encaminhado à Assembleia Legislativa. Também participaram o vice-governador Ranolfo Vieira Júnior, o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.

Além de apresentar os principais pontos da Reforma Tributária que visa simplificar o sistema fiscal do Estado e redistribuir a carga de impostos, Leite traçou os possíveis cenários para os municípios caso o executivo estadual não tivesse apresentado uma proposta. “A Reforma é melhor do que prorrogar a majoração das alíquotas”, afirmou o governador.

Em 2021, as alíquotas de gasolina, álcool, energia e comunicações, que estão majoradas em 30%, passarão para 25%, e a alíquota básica, que está em 18%, diminuirá para 17%. Isso significa queda de arrecadação de R$ 2,85 bilhões brutos, o que impactará nos cofres do Estado e dos municípios, que ficam com R$ 850 milhões do ICMS.

Na Campanha, a perda é estimada em R$ 16,7 milhões. Bagé e Dom Pedrito seriam os municípios mais afetados da região, com, respectivamente, R$ 4,6 milhões e R$ 4,2 milhões a menos em 2021. Em Dom Pedrito, o valor representa cerca de 20% do que o município gasta na área da saúde anualmente. Caçapava do Sul, Aceguá, Candiota, Hulha Negra e Lavras do Sul também sofreriam perdas significativas, colocando em risco os serviços públicos prestados à população.

“Não estamos falando de um dinheiro do governador ou do prefeito. É o dinheiro que vai para saúde, educação e segurança. Costumo comparar com um condomínio. Se a receita do condomínio não for suficiente para pagar as despesas, quem paga a conta não é o síndico, mas o condomínio como um todo, que vai contrair dívidas. Isso vai precarizar os serviços prestados pelo condomínio. É mais ou menos isso que acontece com o governo do Estado”, explicou Leite.

Sem uma Reforma Tributária, a queda na arrecadação do Estado gerada com o fim da majoração das alíquotas poderia ocasionar ainda uma revisão no cronograma de chamamento de servidores. Até o fim de 2022, o governo pretende convocar mais de 3 mil profissionais para a Segurança Pública. De acordo o governador, a manutenção do planejamento é essencial para que o Estado continue apresentando redução nos índices de criminalidade.

“Estão sendo treinados 879 soldados da Brigada Militar. Nomeamos na semana passada 55 delegados da Polícia Civil, que foram distribuídos em vários municípios que estavam sem delegados, a exemplo de Dom Pedrito. Mas tudo isso significa para o governo uma antecipação de despesa. Antecipar o chamamento custa cerca de R$ 1 bilhão ao nosso governo. Se não tivermos receita, teremos de chamá-los só lá no final, no último ano de governo”, afirmou Leite.

Durante o encontro, o secretário Marco Aurelio respondeu aos questionamentos dos participantes, que representam diferentes setores da economia gaúcha. Também foram esclarecidos mitos sobre os três projetos de lei apresentados. Entre os quais está a que a Reforma aumentaria o preço de medicamentos. Sobre o tema, o governador pontuou que apenas 5% dos medicamentos comercializados fazem parte da cesta básica, que deixará de ser desonerada no Rio Grande do Sul. Por outro lado, 95% dos medicamentos vendidos no Estado terão alíquota de ICMS reduzida de 18% para 17%.

Veja um resumo das medidas que compõem os três projetos de lei da Reforma Tributária RS:

SIMPLIFICAÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO DA CARGA
• Redução do número de alíquotas ICMS para duas: 17% e 25%

REVISÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS
• Extinção parcial de isenções e reduções de base de cálculo
• Criação do Fundo Devolve-ICMS (aportes em infraestrutura agro e inovação)

ESTÍMULO À ATIVIDADE ECONÔMICA E À RETOMADA PÓS-COVID
• Redução da alíquota efetiva para compras internas no Estado para 12%
• Redução do prazo de creditamento do ICMS de bens de capital (Confaz)
• Devolução parcial dos créditos de “uso e consumo” (Confaz)
• Devolução de saldos credores de exportação
• Estímulo à importação pelo RS
• Extinção do Difal (imposto de fronteira)
• Revisão do Simples Gaúcho
• Incentivo ao e-commerce

REDUÇÃO DO ÔNUS FISCAL PARA FAMÍLIAS
• Devolução de ICMS para famílias de baixa renda (até três salários mínimos – CadÚnico)
• Conjunto das mudanças reduz carga ICMS para todos

TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
• Receita Certa – devolução ICMS aos cidadãos de parte do crescimento de receita do varejo
• Fortalecimento do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), com aumento de 50% dos recursos às instituições parceiras

MODERNIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
• Receita 2030
• Medidas de combate à sonegação e informalidade

TRIBUTAR MENOS CONSUMO E MAIS PATRIMÔNIO
• Alíquota IPVA automóveis: 3,5%
• Isenção IPVA para veículos acima de 40 anos e até uma UPF (R$ 20)
• Novos cálculos Bom Motorista
• IPVA Verde: isenção para elétricos, híbridos e biossegurança
• Isenção IPVA por dois anos para caminhões e ônibus novos
• Novas alíquotas de ITCD
• Exclusão ITCD áreas de preservação ambiental