Confira os projetos em tramitação na Câmara de Vereadores de Veranópolis na próxima segunda-feira

Acontece nesta segunda-feira, dia 21, às 19h, a Sessão Ordinária 26/2020 na Câmara de Vereadores de Veranópolis. Confira o que estará em apreciação:

Indicação nº 29, de 10 de setembro de 2020

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, juntamente com a Secretaria da Saúde, estude a possibilidade de criar o Programa Municipal “Dia do Mutirão da Saúde”, com atividades focadas na educação, em saúde preventiva e desenvolvimento de ações com a participação do Poder Público, entidades da sociedade civil e da iniciativa privada, podendo ser realizado anualmente no dia 07 de abril, “Dia Mundial da Saúde”, norteado por princípios e diretrizes.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente.

Indicação nº 30, de 10 de setembro de 2020

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal, para que, juntamente com a Secretaria da Saúde, estude a possibilidade de realizar as cirurgias de laqueadura e vasectomia em Veranópolis, através de convênio ou parceria com o Hospital ou clínica que esteja apta a realizar tais procedimentos cirúrgicos.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente.

Indicação nº 31, de 10 de setembro de 2020

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal, para que, estude a possibilidade de elaborar Projeto de Lei, propondo a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos Públicos Municipais ou Processos Seletivos, aos doadores voluntários de sangue.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Indicação nº 32, de 10 de setembro de 2020

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal, para que, juntamente com a Secretaria da Saúde, estude a possibilidade de promover campanhas com o objetivo de incentivar as pessoas a realizarem os exames de urina tipo l e creatinina sanguínea, estes exames são importantes para a prevenção da Doença Renal Crônica.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente.

Indicação nº 33, de 10 de setembro de 2020

Ementa: Solicita ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude a possibilidade de disponibilizar de forma gratuita a população da nossa cidade um Manual de Cidadania do Paciente com Câncer.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente.

Indicação nº 34, de 10 de setembro de 2020

Ementa: Nos termos do Art. 186 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propõe ao plenário, Moção de Protesto e Repúdio contra o Projeto de Reforma Tributária do Governo do Estado do Rio Grande do Sul encaminhado a Assembleia Legislativa Estadual para análise e votação.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Indicação nº 35, de 10 de setembro de 2020

Ementa: Nos termos do Art. 186 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propomos ao plenário, MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 1.378/2019, em trâmite na Câmara dos Deputados, que trata da Zona Franca da Região da Uva e do Vinho, incluindo os demais Municípios da região, tal como Veranópolis, pedindo também seja apreciado Câmara dos Deputados com maior brevidade possível.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto de Lei Executivo nº 565, de 28 de agosto de 2020

Ementa: Consolida a Legislação que cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto de Lei Executivo nº 567, de 03 de setembro de 2020

Ementa: Autoriza abertura de crédito especial.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Devido ao período eleitoral iniciado no último dia 15/08 e que se estende até 15/11, as transmissões ao vivo das Sessões foram suspensas e estarão disponíveis apenas no canal da Câmara Veranópolis no Youtube posteriormente à realização das mesmas.