Governo do Rio Grande do Sul responsabilizará criminalmente prefeitos que não respeitarem mudança de bandeira

Segundo o Portal Leouve, na manhã desta segunda-feira (15), o Procurador-Geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, afirmou que o Governo Estadual irá responsabilizar criminalmente os prefeitos que não respeitarem a mudança para bandeira vermelha. A alteração, que ocorreu no último sábado (13), foi recebida com aversão por gestores de diversas cidades.

A ação será feita com base no artigo 268 do Código Penal, onde descumprir as medidas sanitárias para evitar a propagação de doença contagiosa – no caso o coronavirus – é considerado crime.

O posicionamento do governo surge após 11 prefeitos do centro-oeste do RS considerarem não respeitar a determinação e o mantimento das normas da bandeira laranja. Os gestores de São Gabriel e Uruguaiana reagiram as ameaças afirmando que o governo estadual deve analisar a situação de cada município antes de tomar uma decisão abrangente à região.

As regiões de Caxias do Sul Santo Ângelo, Santa Maria e Uruguaiana passaram da bandeira laranja para a vermelha, no último sábado. A medida passa a valer desta segunda-feira (15), até, no mínimo, o dia 29 deste mês.

As mudanças decorrem de dois fatores: a contínua piora dos indicadores de propagação e de capacidade do sistema de saúde e a revisão dos indicadores e dos pontos de corte realizada pelo Estado, que tornou o modelo mais sensível à evolução da doença e mais restritivo às situações mais críticas da pandemia.

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