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Confira o resultado das votações desta segunda-feira na Câmara de Vereadores de Veranópolis

Nesta segunda-feira, dia 04, foi realizada a Sessão Ordinária 12/2020 na Câmara de Vereadores de Veranópolis. Confira o que esteve em votação e as matérias com entrada na casa:

Projeto de Lei Legislativo nº 11, de 29 de abril de 2020

Autor: Poder Legislativo

Ementa: Homologa os créditos adicionais extraordinários abertos e incorporados ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de Calamidade Pública.

Com parecer das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade

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Projeto de Lei Executivo nº 542, de 24 de abril de 2020

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza conceder benefícios aos médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil.

Com parecer das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade

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Matérias com entrada na casa:

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Executivo nº 510, de 04 de fevereiro de 2020

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza realizar despesas com o projeto “Almoço de Confraternização para Idosos”

Encaminhada para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

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Projeto de Lei Executivo nº 541, de 22 de abril de 2020

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza receber em doação imóvel para construção de via pública.

Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.

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Projeto de Lei Executivo nº 543, de 27 de abril de 2020

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera Lei que institui o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor – FAPS, e dá outras providências.

Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

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Projeto de Lei Executivo nº 544, de 28 de abril de 2020

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde – AVAES.

Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

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