Vila Flores publica decreto reiterando estado de calamidade pública

Na segunda-feira, dia 6 de abril, foi publicado o Decreto Municipal nº 5490/2020, em Vila Flores, o qual reitera a Declaração de Estado de Calamidade Pública no âmbito do município e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (Covid-19). O documento segue o que está no Decreto Estadual nº 55.128, de 28 de março de 2020, e Decreto Estadual nº 55.154, de 1º de abril de 2020. A partir deste novo decreto, os demais são revogados.

Os artigos 6º e 7º tratam de medidas já adotadas e que permanecerão vigentes. Assim, no 6º, que se refere aos serviços de “buffet”, fica proibida a utilização de “buffet” ou congênere para estabelecimentos comerciais e industriais, restaurantes e lanchonetes, devendo ser utilizado o consumo de porções individuais. No artigo 7º, de forma excepcional e com o intuito de resguardar o interesse da coletividade, ficam suspensas as atividades em casas noturnas, boates, casas de eventos, bares e assemelhados.

Além disso, Vila Flores inclui ações no artigo 8º, que trata dos estabelecimentos estéticos, salões de beleza e barbearias. Com isso, ficam autorizadas as atividades de prestação de serviços dos estabelecimentos estéticos, salões de beleza e barbearias. Tais atividades deverão adotar medidas sanitárias, como: o atendimento deverá ser prestado de portas fechadas; o acesso às dependências deverá ser autorizado mediante agendamento prévio; fica autorizada a permanência concomitante de um cliente para cada profissional estabelecido no endereço; fica vedada a permanência de clientes em salas de espera, entre outras. Também é vedada a prestação de serviços das atividades descritas para os grupos de risco.

Todas as medidas em vigor estão disponíveis no referido decreto municipal, o qual pode ser acessado na íntegra no site do município (vilaflores.rs.gov.br) e na página oficial da Prefeitura no Facebook (facebook.com/prefeituravilaflores). A Administração Municipal vilaflorense lembra a todos de que devem seguir os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o coronavírus, como: lavar as mãos frequentemente com água e sabonete ou, se não houver, usar álcool em gel; evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas; evitar aglomerações e o contato próximo com pessoas doentes; ficar em casa, principalmente quando estiver doente; cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com o braço dobrado (não usar as mãos) ou um lenço de papel e jogar no lixo; e limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

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