O Ministério Público Estadual recomenda que os Prefeitos Municipais devam seguir as orientações do Decreto Estadual n.º 55.154/20, o qual restringe diversas atividades para combate a pandemia do coronavírus.
A recomendação foi divulgada e enviada pelo Procurador-Geral de Justiça, Fabiano Dallazen, ressaltando que a municipalidade, havendo interesse local, somente poderá ser mais restritiva do que a mencionada na legislação estadual.
O Prefeito Municipal José Carlos Breda irá seguir as determinações estaduais e um novo Decreto Municipal deverá ser publicado ainda na tarde de hoje, 03 de abril, seguindo as restrições do Decreto Estadual.
Recomendação do Ministério Público: https://www.mprs.mp.br/media/areas/imprensa/anexos_noticias/rec_prefeitos.pdf
Decreto Estadual n.º 55.154/20: https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=401187
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