Caxias do Sul encaminha projeto de lei que concede isenção do pagamento de faturas de água e esgoto

O Executivo encaminha na tarde desta terça-feira para a Câmara Municipal o projeto de Lei que concede isenção do pagamento das tarifas de água e esgoto, pelo período de 120 dias. Os beneficiados são usuários cadastrados junto à Fundação de Assistência Social (FAS). São 14.174 famílias que recebem a Tarifa Social em razão de sua frágil condição sócio-econômica.

O decreto municipal 18.349/2016 já prevê a tarifa diferenciada aos usuários de baixa renda. O Diretor Presidente do Samae, Ângelo Barcarollo, relembra que devido a pandemia do coronavírus, houve a necessidade de fechamento temporário de diversos serviços, diminuindo a economia dessas pessoas, com renda de trabalho informal ou autônomo. Por isso as famílias beneficiárias da Tarifa Social são de baixa renda, não tendo reservas financeiras para situações adversas.

Por meio do Samae, o Município expôs a problemática para que o assunto seja de compreensão dos vereadores. Com essa medida, se acredita que será minimizado o impacto econômico e social da pandemia, principalmente junto às camadas mais pobres da população, assegurando a prestação do serviço público essencial de fornecimento de água a mais de 41 mil pessoas.

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