Confira o que esteve em votação na Sessão desta segunda, dia 16, na Câmara de Vereadores de Veranópolis
Ocorreu nesta segunda-feira, dia 16, a Sessão Ordinária 07/2020 na Câmara de Vereadores de Veranópolis. Confira o que esteve em apreciação, assim como as matérias com entrada na casa:
Decreto Legislativo nº 02, de 16 de março de 2020
Autor: vereador Luis Carlos Comiotto (PDT)
Ementa: Dispõe sobre as medidas para enfrentamento de emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências.
Resultado: Aprovado por unanimidade
Indicação nº 02, de 09 de março de 2020
Autor: vereador Jucimar Antônio Merlo (PT)
Ementa: Nos termos do Art. 186 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, propõe ao plenário, Moção de Apoio à reivindicação dos(as) mais de 27 mil trabalhadores(as) da rede estadual de educação cujos pontos foram cortados em razão da greve protagonizada pela categoria.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovada por unanimidade
Projeto de Lei Legislativo nº 01, de 06 de março de 2020
Autor: Mesa Diretora da Câmara de Vereadores
Ementa: Estabelece o Regime Jurídico dos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Vereadores de Veranópolis e dá outras providências.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei Legislativo nº 02, de 08 de março de 2020
Autor: vereador Jucimar Antônio Merlo (PT)
Ementa: Institui a Campanha “Coração de Mulher” e dá outras providências.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente.
Resultado: Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei Executivo nº 518, de 18 de fevereiro de 2020
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza realizar despesas com o evento “14ª Copa Verão de Vôlei de Praia 2020”, promovido através da Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Juventude, que se realizará nos dias 04 e 05 de abril de 2020, no Clube Caça e Pesca. As despesas de que trata esta Lei limitam-se ao valor de R$ 5.300,00.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamento e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei Executivo nº 519, de 18 de fevereiro de 2020
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza realizar despesas com o projeto “Copa dos Campeões 2020”, promovido através da Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Juventude, que se realizará no dia 04 de abril de 2020. As despesas de que trata esta Lei limitam-se ao valor de R$ 1.660,00.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamento e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei Executivo nº 520, de 18 de fevereiro de 2020
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza realizar despesas com o projeto “Taça Prefeito de Bochas 2020”, promovido pela Liga Bochófila e Cultural de Veranópolis com apoio do município através da Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Juventude, a realizar-se nos dias 21 e 22 de março de 2020. As despesas de que trata esta Lei limitam-se ao valor de R$ 1.650,00.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamento e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei Executivo nº 521, de 02 de março de 2020
Autor: Poder Executivo
Ementa: Denomina Prédio Público que abriga o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, como Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Ivo Zanella.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Homenagens e Títulos.
Resultado: Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei Executivo nº 522, de 03 de março de 2020
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamento e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei Executivo nº 523, de 03 de março de 2020
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza Lei que dispõe sobre a autorização para condução de veículos oficiais do município e dá outras providências.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei Executivo nº 524, de 04 de março de 2020
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza realizar despesas com o projeto “I Conferência Municipal da Pessoa com Deficiência”, promovido através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade, que se realizará no dia 26 de abril de 2020, na Câmara de Vereadores de Veranópolis. As despesas de que trata esta Lei limitam-se ao valor de R$ 8.120,00.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamento e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei Executivo nº 525, de 04 de março de 2020
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza realizar despesas com o projeto “Páscoa: Renova com alegria”, promovido através da Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Juventude, que ocorrerá no período de 06 a 08 de abril de 2020. As despesas de que trata esta Lei limitam-se ao valor de R$ 19.722,50.
Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamento e Contas.
Resultado: Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei Executivo nº 526, de 05 de março de 2020
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza Lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei Executivo nº 527, de 06 de março de 2020
Autor: Poder Executivo
Ementa: Fixa Salário de Referência Municipal – SRM reajustado em 3,1%.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei Executivo nº 528, de 06 de março de 2020
Autor: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal.
Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Resultado: Aprovado por unanimidade
Matérias com entrada na casa:
Projeto de Lei Legislativo nº 03, de 12 de março de 2020
Autor: vereador Luis Carlos Comiotto (PDT)
Ementa: Concede revisão geral anual do subsídio dos vereadores do município de Veranópolis em 3,1%.
Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamento e Contas.
Projeto de Lei Legislativo nº 04, de 12 de março de 2020
Autor: vereador Luis Carlos Comiotto (PDT)
Ementa: Concede revisão geral anual dos vencimentos do quadro de cargos do Legislativo Municipal em 3,1%.
Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamento e Contas.
Projeto de Lei Legislativo nº 05, de 12 de março de 2020
Autor: vereador Luis Carlos Comiotto (PDT)
Ementa: Concede revisão geral anual do subsídio do prefeito e vice-prefeito municipal de Veranópolis em 3,1%.
Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamento e Contas.
Projeto de Lei Legislativo nº 06, de 12 de março de 2020
Autor: vereador Luis Carlos Comiotto (PDT)
Ementa: Concede revisão geral anual do subsídio dos secretários municipais do município de Veranópolis em 3,1%.
Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamento e Contas.
Projeto de Lei Executivo nº 529, de 11 de março de 2020
Autor: Poder Executivo
Ementa: Convênio entre os municípios de Veranópolis, Cotiporã, Fagundes Varela, Vila Flores e Nova Bassano para repasse de incentivo a qualificação do Sistema Único de Saúde (SUS) e outros serviços.
Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamento e Contas.
Projeto de Lei Executivo nº 530, de 11 de março de 2020
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza repassar recursos financeiros à Associação Veranense de Assistência em Saúde – AVAES.
Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamento e Contas.
Projeto de Lei Executivo nº 531, de 12 de março de 2020
Autor: Poder Executivo
Ementa: Autoriza realizar despesas com o projeto “Minha Cidade, Minha História”, promovido através da Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Juventude, que se realizará no período de 13 de abril a 28 de maio de 2020. As despesas de que trata esta Lei limitam-se ao valor de R$ 8.000,00.
Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamento e Contas.
Projeto de Lei Executivo nº 532, de 12 de março de 2020
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera Lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências.
Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamento e Contas.
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