You dont have javascript enabled! Please download Google Chrome!

Geral

Vídeo | Governador sanciona mudanças na previdência e carreira dos servidores do RS

A partir desta segunda-feira (17/2), os servidores públicos estaduais passam a contar com novas regras previdenciárias e mudanças nas carreiras. O governador Eduardo Leite sancionou, em cerimônia no Salão Alberto Pasqualini do Palácio Piratini, cinco dos oito projetos que fazem parte da Reforma RS, a mais abrangente reforma estrutural do funcionalismo gaúcho. Uma sexta medida também foi sancionada, tornando mais atrativo à iniciativa privada o sistema de incentivo para programas públicos da Cultura, do Esporte e da Assistência Social.

Proposto pelo Executivo e elaborado juntamente com a sociedade, as agora leis da Reforma RS promovem a criação de um novo plano de carreira para os professores da rede estadual; a atualização das regras previdenciárias de servidores civis e militares, que foram equiparadas à legislação federal; a modernização dos estatutos do funcionalismo; e a modificação nos formatos de remuneração, para possibilitar reajustes justos, retirando gratificações que pesam sobre a máquina pública. (Veja a lista de propostas ao final do texto).

“Ouvimos a maioria silenciosa, que quer pagar menos impostos e ter maior retorno em serviços, e trabalhamos muito para que pudéssemos chegar a esta data das promulgações dessa Reforma”, iniciou dizendo o governador, aproveitando para agradecer aos “protagonistas” que foram os deputados, responsáveis pelas aprovações das medidas, e também à equipe de governo, responsável por desenhar e articular as mudanças.

Leite lembrou que o Rio Grande do Sul tem a pior situação previdenciária proporcional à população no país, com déficit de R$ 12 bilhões. “Quem está pagando esta conta, com altos impostos e precarização dos serviços públicos, é toda a população gaúcha. Com a aprovação da Reforma, que não é a que sonhamos ou almejamos, mas a possível neste momento, não vamos mudar a situação do Estado do dia para a noite. Mas passamos a ter uma perspectiva de futuro”, pontuou o governador.

No âmbito da Reforma RS, durante a convocação extraordinária, os deputados aprovaram seis medidas. A PEC 285/2019, que atualiza regras previdenciárias e altera carreiras dos servidores, foi promulgada dia 2 de fevereiro – tornando-se a Emenda Constitucional 78/2020. Outro projeto (PLC 5/2020), que propunha alterações na previdência dos militares estaduais, foi retirado da pauta, mas segue tramitando na Casa. O governo aguarda por uma posição do Supremo Tribunal Federal (STF) para dar seguimento ao tema.

Ainda em 2019, os deputados aprovaram o projeto (PLC 503/2019), que adequa as regras de previdência dos servidores civis gaúchos à legislação federal e foi sancionado em 22 de dezembro, tornando-se a Lei complementar nº 15.429.

A economia prevista com o conjunto de medidas da Reforma RS, para os próximos dez anos, é de R$ 18,7 bilhões – R$ 13,9 bilhões em previdência e R$ 4,8 bilhões no restante.

“O que nós estávamos fazendo era pegando o dinheiro do presente para pagar o passado, porque é isso que acontece quando se paga mais aposentados e pensionistas do que servidores em atividade. Agora, escolhemos que, com o dinheiro do presente, vamos investir no futuro do nosso RS”, concluiu Leite.

POPRTO  ALEGRE, RS, BRASIL, 17/2/2/2020.   17/2/2020 -  Governador  Eduardo Leite assina sanções de leis aprovadas na AssembleiaNa tarde desta segunda-feira (14/2). Foto: Itamar Aguiar / Palácio Piratini.
“Ouvimos a maioria silenciosa, que quer pagar menos impostos e ter maior retorno em serviços”, disse Leite – Foto: Itamar Aguiar / Palácio Piratini

Incentivos à cultura, ao esporte e à assistência social

Além da Reforma RS, os deputados aprovaram outros dois projetos, um deles sancionado nesta segunda-feira pelo governador. Trata-se do PL 1/2020, agora Lei nº 15.449, que altera o Pró-Cultura, o Pró-Esporte e o Pró-Social.

A intenção do projeto é, entre outras mudanças, diminuir o valor exigido como aporte de recursos próprios das empresas que financiam projetos via leis de incentivo com compensação do ICMS a ser recolhido, tornando mais atrativo.

Com a nova lei, a contrapartida, até então fixada em 25% do valor financiado, passa para 10% ou 5%, dependendo do projeto.

“Vai gerar um duplo benefício para a sociedade. Mais dinheiro público ingressando por meio de investimentos privados em áreas tão importantes e, por outro lado, vai levar um novo despertar da sociedade sobre o quanto é bom que cada cidadão possa apoiar projetos que mexem com a vida de milhares de pessoas”, destacou o governador.

LEIS SANCIONADAS DA REFORMA RS

• Lei Complementar nº 15.450, de 17 de fevereiro de 2020 (PLC 2/2020)
Atualiza o estatuto dos servidores públicos civis do Estado
Votação: 36 votos a favor e 17 contrários

• Lei nº 15.451, de 17 de fevereiro de 2020 (PL 3/2020)
Altera o Estatuto do Magistério
Votação: 32 votos a favor e 19 contrários

• Lei Complementar nº 15.452, de 17 de fevereiro de 2020 (PLC 4/2020)
Modifica a remuneração mensal dos servidores do Instituto-Geral de Perícias (IGP)
Votação: por unanimidade, com 53 votos

• Lei Complementar nº 15.453, de 17 de fevereiro de 2020 (PLC 509/2019)
Modifica a aposentadoria especial de policiais civis e agentes penitenciários
Votação: 49 votos a favor e 3 contrários

• Lei Complementar nº 15.454, de 17 de fevereiro de 2020 (PLC 6/2020)
Altera o Estatuto dos Militares
Votação: 37 votos a favor e 16 contrários

LEI TAMBÉM SACIONADA:

• Lei nº 15.449, de 17 de fevereiro de 2020 (PL 01/20)
Altera incentivos a programas sociais da Cultura, do Esporte e da Assistência Social
Votação: por unanimidade, com 51 votos

– Quer receber as notícias da Studio no seu WhatsApp? Então clique aqui e faça parte de nosso grupo.

A Rádio Studio não se responsabiliza pelo uso indevido dos comentários para quaisquer que sejam os fins, feito por qualquer usuário, sendo de inteira responsabilidade desse as eventuais lesões a direito próprio ou de terceiros, causadas ou não por este uso inadequado.

error: Este conteúdo é protegido