Parlamento aprova alterações no Plano de Carreira do Magistério Estadual

Por volta das 18h15 desta quarta-feira (29), durante a 6ª sessão extraordinária do ano, o plenário do Parlamento gaúcho concluiu a votação do projeto que altera o Plano de Carreira do Magistério Público do RS, que havia começado na sessão anterior, que teve início às 12h15. A matéria foi aprovada com 32 votos favoráveis e 19 contrários, com uma emenda do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), e outros 13 parlamentares. A votação dos projetos segue em nova sessão às 18h30.

O PL 3 2020, que altera a Lei nº 6.672, de 22 de abril de 1974, que institui o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público do Rio Grande do Sul, recebeu três emendas: uma do líder do governo e outros 13 parlamentares e duas do líder da bancada do PT, Luiz Fernando Mainardi, e outros seis parlamentares. Devido à aprovação de um requerimento de preferência, apenas a emenda apresentada pela base aliada foi deliberada, recebendo 42 votos favoráveis e 10 contrários.

Entre as mudanças implementadas pela emenda estão a supressão do artigo que determinava que as gratificações e adicionais de tempo de serviço seriam absorvidas pelo subsídio dos professores; e alterações na regra de transição da incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão. Segundo parlamentares da base aliada do governo, a emenda foi negociada com o sindicato dos educadores.

Durante a sessão do começo da tarde, já haviam utilizado a tribuna para discutir a matéria e as emendas os deputados Sofia Cavedon (PT), Jeferson Fernandes (PT), Luciana Genro (PSOL), Pepe Vargas (PT), Zé Nunes (PT), Sebastião Melo (MDB), Issur Koch (PP), Zilá Breitenbach (PSDB), Luiz Fernando Mainardi (PT), Mateus Wesp (PSDB), Elton Weber (PSB), Edegar Pretto (PT), Valdeci Oliveira (PT), Rodrigo Lorenzoni (DEM) e Pepe Vargas (PT). Confira aqui a íntegra dos áudios da 5ª sessão plenária.

Na 6ª sessão, durante o encaminhamento da matéria, Sofia Cavedon (PT) foi à tribuna defender que as duas emendas apresentadas pela sua bancada pudessem ser discutidas e votadas, e não fossem prejudicadas pelo requerimento que dava preferência apenas à emenda apresentada por parlamentares da base aliada.

Dr. Thiago Duarte (DEM) defendeu mudanças do Regimento da Casa para que os parlamentares tenham a oportunidade de discutir as emendas nos projetos e também possam registrar sua abstenção nas votações. Destacou que votou contra a PEC e o projeto que alterou o estatuto dos servidores porque queria a manutenção das vantagens temporais. No entanto, pediu a reflexão sobre o que seria melhor, frente à aprovação das outras duas proposições: aprovar a emenda e o projeto ou não aprovar nada.

Jeferson Fernandes (PT) encaminhou voto contrário à emenda apresentada pela base governista, avaliando-a como uma redução de danos, danos esses criados pelo próprio governo. Para Jeferson, a emenda apenas disfarça o problema. Afirmou que não julga a direção do Cpers, que teria aceitado a proposta frente à situação de calamidade que vivem os professores gaúchos.

Também se manifestaram Zé Nunes (PT), Gilberto Capoani (MDB), Pepe Vargas (PT), Juliana Brizola (PDT), Luiz Fernando Mainardi (PT) e Gabriel Souza (MDB). Confira aqui a íntegra dos áudios da sessão.

Convocação extraordinária

De 22 a 31 de janeiro, a Assembleia Legislativa interrompeu o recesso parlamentar, que começou em 23 de dezembro de 2019, para atender convocação extraordinária do governador Eduardo Leite. Nove propostas foram incluídas na pauta de votações proposta pelo Executivo.

Até o momento foram realizadas cinco sessões extraordinárias:

1ª sessão extraordinária (27 de janeiro, 15h): foi aprovado, por 34 votos a 15, o RDI 1 2020, que convocou os parlamentares a votarem nove projetos do Executivo;

2ª sessão extraordinária (28 de janeiro, 14h): começou a deliberação sobre a PEC 285 2019, que altera artigos da Constituição Estadual referentes à questão previdenciária, aos adicionais e gratificações aos servidores, ao abono família e licença para mandato classista. Foi votada apenas a emenda do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), e de outros 32 parlamentares, que recebeu 38 votos favoráveis e 14 contrários;

3ª sessão extraordinária (28 de janeiro, 18h30): foi aprovado, por 35 votos a 16, o texto da PEC 285 2019, que altera artigos da Constituição Estadual referentes à questão previdenciária, aos adicionais e gratificações aos servidores, ao abono família e licença para mandato classista.

4ª sessão extraordinária (29 de janeiro, 9h): foi aprovado por unanimidade (53 votos) o PL 500 2019, que viabiliza a quitação de débitos públicos pela dação em pagamento de imóveis inservíveis ao estado, com uma emenda do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), que também recebeu aprovação unânime (52 votos);

5ª sessão extraordinária (29 de janeiro, 12h): foi aprovado, por 36 votos a 17, o PLC 2 2020, que altera as leis sobre o estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do RS, o sistema de vale-refeição no âmbito da Administração Direta e das Autarquias e sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul – RPPS/RS; e começou a deliberação sobre o PL 3 2020, que altera a Lei nº 6.672, de 22 de abril de 1974, que institui o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público do Rio Grande do Sul;

6ª sessão extraordinária (29 de janeiro, 16h45): foi aprovado o PL 3 2020, que altera a Lei nº 6.672, de 22 de abril de 1974, que institui o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público do Rio Grande do Sul, com 32 votos favoráveis e 19 contrários, e com uma emenda apresentada pela base aliada, aprovada com 42 votos favoráveis e 10 contrários.

Agência de Notícias ALRS.