MPF obtém a condenação de médicos denunciados que realizavam cobrança indevida de partos cobertos pelo Sistema Único de Saúde no RS
O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de dois dos quatro denunciados acusados de se associarem a fim de cobrar das pacientes atendidas pela rede pública de saúde valores referentes a procedimentos de cesarianas cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O esquema criminoso funcionou por muitos anos no município de Itaqui (RS), por meio da utilização de fraudes contra o SUS (estelionato cometido contra entidade de direito público), cobranças irregulares para a realização de cesarianas (corrupção passiva) e prática de procedimentos clandestinos de esterilização, em desacordo com a Lei de Planejamento Familiar.
Para o procurador da República, em Uruguaiana, Márcio Rogério Garcia os desdobramentos da operação, amplamente noticiada na mídia, inclusive nacional, culminaram com o ajuizamento da ação penal, “Ficou evidenciada a existência do esquema criminoso por meio do qual foram praticados graves delitos contra mulheres em situação de extrema vulnerabilidade, havendo até mesmo registros acerca de recém-nascidos com sequelas permanentes e de possíveis homicídios culposos, devido à procrastinação do parto das gestantes que se negaram a desembolsar ou mesmo não dispunham da vantagem em dinheiro solicitada de forma indevida”, afirmou.
Um dos médicos foi condenado à pena privativa de liberdade de 35 anos e quatro meses de reclusão, cumpridos inicialmente em regime fechado, enquanto o outro médico foi condenado à pena de um ano e seis meses, que será substituída por duas penas restritivas de direitos, uma em prestação de serviços à comunidade e outra em prestação pecuniária equivalente a seis salários mínimos vigentes ao tempo do pagamento.
O MPF apresentará recurso de apelação com relação aos absolvidos no julgamento e à majoração das penas aplicadas.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul
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