Confira os projetos em tramitação na Câmara de Vereadores de Veranópolis na segunda-feira, 21

Acontece nesta segunda-feira, dia 21, às 19h, a Sessão Ordinária 29/2019 na Câmara de Vereadores de Veranópolis. Confira o que será apreciado:

Indicação nº 65, de 10 de outubro de 2019

Autor: Vereador Jucimar Antônio Merlo (PT)

Ementa: Solicita que o Executivo Municipal, através do seu órgão competente, substitua os tachões danificados no cruzamento da Rua Marcelino Champagnat com a Rua São Paulo (bairro Medianeira), defronte a Moveleira Moperzan LTDA.

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Indicação nº 66, de 10 de outubro de 2019

Autor: Vereador Jucimar Antônio Merlo (PT)

Ementa: Solicita que o Executivo Municipal, através do seu órgão competente, substitua os tachões danificados na rótula da Rua São Paulo com a Rua Isidoro Guilherme Dall’Agnol.

Com parecer favorável da Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Projeto de Lei Legislativo nº 10, de 10 de outubro de 2019

Autor: Vereador Jucimar Antônio Merlo (PT)

Ementa: Estabelece diretrizes para as ações que visem à valorização de mulheres e meninas e à prevenção e combate do machismo na Rede Municipal de Ensino do município de Veranópolis.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente.

Projeto de Lei nº 449, de 16 de setembro de 2019

Autor: Poder Executivo

Ementa: Estabelece normas para exploração do serviço de automóveis de aluguel (Táxi) no município e dá outras providências.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Emenda Aditiva de Vereadores ao Projeto de Lei nº 449, de 16 de setembro de 2019

Ementa: Estabelece normas para exploração do serviço de automóveis de aluguel (Táxi) no município e dá outras providências.

Emenda Aditiva: Inclui, no Art. 8º do referido Projeto de Lei, a emissão de recibo ao consumidor no final da corrida, o qual passará a ter a seguinte redação:

Art. 8º São deveres dos profissionais taxistas:

I – atender ao cliente com presteza e polidez;

II – trajar-se adequadamente para a função;

III – manter o veículo em boas condições de funcionamento e higiene;

IV – manter em dia a documentação do veículo exigida pelas autoridades competentes;

V – obedecer à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, e sua regulamentação, bem como à legislação municipal aplicável;

VI – emitir recibo ao consumidor no final da corrida.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto de Lei nº 450, de 16 de setembro de 2019

Autor: Poder Executivo

Ementa: Dispõe sobre o serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros na categoria Aplicações de Internet.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Emenda Supressiva de Vereadores ao Projeto de Lei nº 450, de 16 de setembro de 2019

Ementa: Dispõe sobre o serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros na categoria Aplicações de Internet.

Emenda Supressiva: Suprime a alínea b, do Inciso I, do Artigo 10 do referido Projeto de Lei Executivo.

b) comprovar a aprovação em curso de qualificação de motorista profissional;

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto de Lei nº 453, de 25 de setembro de 2019

Autor: Poder Executivo

Ementa: Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo pago nas vias públicas do município de Veranópolis.

Com parecer favorável das comissões de Obras e Serviços Públicos e Constituição e Justiça.

Emenda Modificativa de Vereadores ao Projeto de Lei nº 453, de 25 de setembro de 2019

Ementa: Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo pago nas vias públicas do município de Veranópolis.

Emenda Modificativa: Altere-se a redação do Art. 3º, Inciso II, que passará a ter a seguinte redação:

Art. 3º As vias públicas que poderão ser abrangidas pelas disposições da presente Lei são as seguintes:

II – Avenida Doutor José Montaury, trecho compreendido entre as Ruas Flores da Cunha e 24 de Maio;

Com parecer favorável das comissões de Obras e Serviços Públicos e Constituição e Justiça.

Projeto de Lei nº 454, de 25 de setembro de 2019

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera Lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências.

Com parecer favorável das comissões de Finanças, Orçamentos e Contas e Constituição e Justiça.

Projeto de Lei Executivo nº 457, de 08 de outubro de 2019

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera Lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto de Lei Executivo nº 458, de 08 de outubro de 2019

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera realizar despesas com o “Encontro de Mulheres Rurais Veranópolis”, promovido através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, a realizar-se no dia 24 de novembro de 2019, no Salão Comunitário de Nossa Senhora Auxiliadora. As despesas de que trata essa Lei, limitam-se ao valor de R$ 3.220,00.

Com parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.

Projeto de Lei Executivo nº 459, de 09 de outubro de 2019

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera realizar despesas com o projeto “Copa dos Campeões de Muay Thai 2019”, promovido através da Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Juventude, a realizar-se no dia 07 de dezembro de 2019, no Ginásio Municipal Poliesportivo Leonir Antônio Farina. As despesas de que trata essa Lei, limitam-se ao valor de R$ 2.000,00.

Com parecer favorável da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas.