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Confira o resultado das votações na sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira, 03

Foi realizada nesta segunda-feira, dia 02, a Sessão Ordinária 24/2019 na Câmara de Vereadores de Veranópolis. Em pauta, nove projetos de origem do Executivo Municipal e um legislativo, assista acima a sessão na íntegra. Confira o que foi apreciado:

Projeto de Lei Legislativo nº 08, de 23 de agosto de 2019

Autor: vereador Jucimar Antônio Merlo (PT)

Ementa: Altera a redação do inciso III do Art. 122 e inclui o Art. 129-A e o parágrafo 1º, no Código de Postura do município, Lei Municipal 5.605/2009. (Proíbe lançar morteiros, foguetes, bombas e similares ruidosos, exceto fogos de artifício de vista que produzem efeitos visuais sem estouros).

Com parecer pela deliberação em plenário da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Rejeitado por 4 votos contrários (Aristeu André Caron, Luis Carlos Comiotto, Alcides Rigo e Danilo Balotin) e 3 votos favoráveis (Jucimar Antônio Merlo, João Guilherme Mazetto e Rodrigo Felipe Angonese Costa).

Projeto de Lei nº 427, de 07 de agosto de 2019

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza conceder o uso de espaços públicos para a fixação de propaganda e dá outras providências.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei nº 428, de 08 de agosto de 2019

Autor: Poder Executivo

Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de professor de Séries Finais de Matemática para a Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Juventude.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei nº 429, de 08 de agosto de 2019

Autor: Poder Executivo

Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de Auxiliar de Educação Infantil e Monitor Escolar para a Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Juventude.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei nº 430, de 31 de julho de 2019

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza realizar despesas com o projeto “Setembro Amarelo 2019”, promovido através da Secretaria Municipal da Saúde, a realizar-se no dia de 11 de setembro de 2019 em nossa cidade. As despesas de que trata esta Lei totalizam R$ 2.300,00.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei nº 433, de 16 de agosto de 2019

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza realizar despesas com o projeto “Colhendo Saúde – Jogos Integrativos Adaptados”, promovido através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade, a realizar-se no dia de 1º de dezembro de 2019, no Ginásio Poliesportivo Leonir Antônio Farina, em nossa cidade. As despesas de que trata esta Lei limitam-se ao valor de R$ 3.380,00.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei nº 434, de 20 de agosto de 2019

Autor: Poder Executivo

Ementa: Institui e regulamenta o Programa Nutra – Laboratório de Aprendizagem Destinado aos Anos Iniciais do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Veranópolis.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

Resultado: Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei nº 435, de 20 de agosto de 2019

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza conceder auxílio financeiro à Associação Veranense de Assistência em Saúde – AVAES.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei nº 437, de 22 de agosto de 2019

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza realizar despesas com o projeto “Festival Artístico Pré-Mirim”, através da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura para participação do CTG Rincão da Roça Reúna no evento artístico que ocorre na cidade de Venâncio Aires, no período de 12 a 15 de outubro de 2019. As despesas de que trata esta Lei limitam-se ao valor de R$ 2.000,00.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei nº 438, de 22 de agosto de 2019

Autor: Poder Executivo

Ementa: Altera Lei que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Veranópolis e dá outras providências.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por 4 votos favoráveis (Aristeu André Caron, Luis Carlos Comiotto, Alcides Rigo e Rodrigo Felipe Angonese Costa) e 3 votos contrários (Jucimar Antônio Merlo, João Guilherme Mazetto e Danilo Balotin).

Matérias com entrada na casa:

Indicação nº 60, de 29 de agosto de 2019

Autor: vereador Aristeu André Caron (PTB)

Ementa: Solicito ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, estude possibilidade de realizar a cobertura de pátio interno da Escola Municipal de Ensino Fundamental Irmão Arthur Francisco, na Rua Alagoas, nº 148, Bairro Medianeira, neste Município.

Encaminhada para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Indicação nº 61, de 29 de agosto de 2019

Autor: vereador Jucimar Antônio Merlo (PT)

Ementa: Solicito ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, realize recolhimento do lixo no barranco, às margens da BR 470, bairro Valverde.

Encaminhada para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Indicação nº 62, de 29 de agosto de 2019

Autor: vereador Jucimar Antônio Merlo (PT)

Ementa: Solicito ao Executivo Municipal para que, através de seu órgão competente, realize recolocação de calçamento onde o mesmo foi removido e o conserto das ondulações na via pública, denominada com Rua Epitácio Pessoa, bairro Santa Lúcia.

Encaminhada para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Projeto de Lei nº 440, de 29 de agosto de 2019

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza realizar despesas com o projeto “És a Mais Rara, por Isso te Chamo Prenda – Tema Anual 2019: Mulher Gaúcha 70 anos da Inclusão no Tradicionalismo Gaúcho”, através das secretarias municipais de Turismo e Cultura e Educação, Esportes, Lazer e Juventude que ocorrerá no período de 16 a 22 de setembro de 2019, nesta cidade. As despesas de que trata esta Lei totalizam o valor de R$ 18.200,00.

Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Projeto de Lei Legislativo nº 09, de 29 de agosto de 2019

Autor: vereador Jucimar Antônio Merlo (PT)

Ementa: Altera a redação do Art. 98 do Código de Postura do município, Lei Municipal 5.605/2009.

Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.

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