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Notícias Política

Confira o resultado das votações desta segunda-feira, 05, na Câmara de Vereadores de Veranópolis

Foi realizada nesta segunda-feira, dia 05, a Sessão Ordinária 21/2019 na Câmara de Vereadores de Veranópolis. Apenas dois projetos de origem do Poder Executivo estiveram em votação. Confira, assim como as matérias com entrada na casa:

Projeto de Lei nº 411, de 15 de julho de 2019

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza realizar despesas com o projeto “Semana da Pátria”, promovido através da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, a realizar-se no período de 20 e agosto a 07 de setembro de 2019 em nossa cidade. As despesas de que trata esta Lei totalizam R$ 12.460,00.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade

Projeto de Lei nº 413, de 18 de julho de 2019

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza realizar despesas com o projeto “Teatro Municipal na FestCarbo”, promovido através da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, para participação do grupo adulto da CIA Teatral Tem Gente no Palco na FestCarbo – Festival de Teatro da Região Carbonífera, consistindo no transporte dos participantes à cidade de Arroio dos Ratos nos dias 13 a 18 de agosto de 2019, onde ocorrerá o evento. As despesas de que trata esta Lei limitam-se ao valor de R$ 1.900,00.

Com parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Resultado: Aprovado por unanimidade

Matérias com entrada na casa:

Indicação nº 51, de 01 de agosto de 2019

Autor: vereador Jucimar Antônio Merlo (PT)

Ementa: Solicita para que o Executivo Municipal, através do seu órgão competente, faça a reforma da escadaria localizada no final da Rua Adriano Farina, acesso à Rodovia BR 470, e recolocação do corrimão.

Encaminhada para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Indicação nº 52, de 01 de agosto de 2019

Autor: vereador Jucimar Antônio Merlo (PT)

Ementa: Solicito para que o Executivo Municipal, através do seu órgão competente, prorrogue a data final para renovação anual do alvará de localização e funcionamento para 30 de setembro de 2019.

Encaminhada para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Indicação nº 53, de 01 de agosto de 2019

Autor: vereador Jucimar Antônio Merlo (PT)

Ementa: Solicita para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, crie o CADASTRO DE IMIGRANTES, para conhecer o perfil sócio econômico das famílias vindouras de outros países que escolheram Veranópolis para morar.

Encaminhada para a Comissão de Obras e Serviços Públicos.

Projeto de Lei Legislativo nº 07, de 01 de agosto de 2019

Autor: Poder Executivo

Ementa: Inclui o Art. 129-A e os Parágrafos 1º e 2º, no Código de Postura do Município, Lei Municipal nº 5.605/2009.

Art. 1º – Inclui o Art. 129-A tendo a seguinte redação:

Art. 129-A – Fica proibida a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso, em recintos fechados e abertos, áreas públicas ou privadas, no âmbito do município de Veranópolis.

Art. 2º – Inclui os Parágrafos 1º e 2º no Art. 129-A, tendo a seguinte redação:

Parágrafo 1º – Excetuam-se da regra prevista no “caput” deste artigo os fogos de vista, assim denominados aqueles que produzem efeitos visuais sem estampido, bem como os similares que acarretam barulho de baixa intensidade, que não ultrapasse aos 50 dB (decibéis).

Parágrafo 2º – A não observância das normas deste Artigo e seus parágrafos resultará na aplicação das seguintes penalidades:

I – Advertência, em decorrência da primeira infração;

II – Multa de GRAU MÍNIMO, no caso de reincidência após a aplicação da penalidade prevista no inciso I deste artigo;

III – Multa de GRAU MÉDIO, nos casos de reincidência da infração após a aplicação das penalidades previstas nos incisos I e II, deste artigo.

Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto de Lei nº 410, de 15 de julho de 2019

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza receber em doação e firmar Termo de Concessão de Uso com Conselho Comunitário de Radiodifusão de Veranópolis – CORAVER.

Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto de Lei nº 412, de 15 de julho de 2019

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza realizar despesas com o projeto “Doe Vida, Doe Sangue”, promovido através da Secretaria Municipal de Saúde, que ocorrerá no dia 09 de outubro, junto a sede da Associação São Camilo e Grupo de Convivência da Longevidade, nesta cidade. As despesas de que trata esta Lei limitam-se ao valor de R$ 1.625,00.

Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Projeto de Lei nº 414, de 19 de julho de 2019

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza realizar despesas com o projeto “Outubro Rosa”, promovido através da Secretaria Municipal da Saúde com apoio da Liga Feminina de Combate ao Câncer, a realizar-se durante todo mês de outubro de 2019, com ênfase no “dia D”, 26 de outubro de 2019. As despesas de que trata esta Lei limitam-se ao valor de R$ 2.300,00.

Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Projeto de Lei nº 415, de 19 de julho de 2019

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza realizar despesas com o projeto “Novembro Azul”, promovido através da Secretaria Municipal da Saúde com apoio da Liga Feminina de Combate ao Câncer, a realizar-se durante todo mês de novembro de 2019, com ênfase no “dia D”, 23 de novembro de 2019. As despesas de que trata esta Lei limitam-se ao valor de R$ 7.822,50.

Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Projeto de Lei nº 416, de 19 de julho de 2019

Autor: Poder Executivo

Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude.

Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Projeto de Lei nº 417, de 23 de julho de 2019

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza realizar despesas com o projeto “VII Conferência da Assistência Social”, promovido através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade, que se realizará no dia 05 de setembro de 2019 na Câmara de Vereadores de Veranópolis. As despesas de que trata esta Lei limitam-se ao valor de R$ 8.000,00.

Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Projeto de Lei nº 418, de 23 de julho de 2019

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Projeto de Lei nº 419, de 23 de julho de 2019

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza realizar despesas com o projeto “Campeonato Municipal de Futebol de Campo 2019”, promovido através da Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Juventude, a realizar-se de 17 de agosto a 21 de dezembro 2019 no município. As despesas de que trata esta Lei limitam-se ao valor de R$ 41.845,00.

Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Projeto de Lei nº 420, de 24 de julho de 2019

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza abertura de crédito especial para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Longevidade.

Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Projeto de Lei nº 421, de 26 de julho de 2019

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza firmar Termo de Concessão de Uso com a Associação das Pessoas Portadoras de Deficiência São Camilo de Veranópolis.

Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Projeto de Lei nº 422, de 30 de julho de 2019

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza realizar despesas com o projeto “No trânsito, o sentido é a vida – Projeto Herbie”, promovido através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, a realizar-se de 23 de setembro a 18 de outubro 2019 no município. As despesas de que trata esta Lei limitam-se ao valor de R$ 6.000,00.

Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Projeto de Lei nº 423, de 30 de julho de 2019

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza realizar despesas com o projeto “Transporte Para a Expointer”, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, no dia 29 de agosto. As despesas de que trata esta Lei limitam-se ao valor de R$ 1.500,00 e destina-se ao pagamento de transporte dos participantes até a cidade de Esteio.

Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

Projeto de Lei nº 424, de 31 de julho de 2019

Autor: Poder Executivo

Ementa: Autoriza realizar despesas com o projeto “27ª Feira do Livro de Veranópolis. Tema: Quem escreve um livro cria um castelo. Quem o lê, mora nele! (Monteiro Lobato)”, promovido através das secretarias municipais de Educação, Esportes, Lazer e Juventude e Turismo e Cultura, a realizar-se no período de 06 a 12 de outubro de 2019 em nossa cidade. As despesas de que trata esta Lei totalizam R$ 134.160,00.

Encaminhado para as comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas.

A próxima Sessão ocorre na segunda-feira, dia 12.

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