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Região

TCE dá nota máxima para a Prefeitura de Fagundes Varela no ranking da transparência pública

A Prefeitura de Fagundes Varela tem um dos portais mais transparentes do estado do Rio Grande do Sul, de acordo com uma avaliação do Tribunal de Contas do Estado.

O levantamento, realizado em 2018, analisou o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) e das Leis Complementares Federais nº 101/2000 e 131/2009, que visam à disponibilização de informações e instrumentos de transparência da gestão fiscal, a chamada “transparência ativa”.

Ao todo, 31 itens do site foram analisados e a Prefeitura de Fagundes Varela atendeu a 100% deles.

Confira a avalição na Planilha de Resultados: Prefeituras (Abaixo de 10 mil habitantes), disponível no link: http://www1.tce.rs.gov.br/portal/page/portal/tcers/publicacoes/estudos/avaliacao_portais_rs

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