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Geral

Governo do Estado recalcula IPVA de anos anteriores e envia novas cobranças aos motoristas

O prazo para circular com automóvel com a documentação de 2018 tem, gradativamente, se esgotado, mas algumas pessoas que já pagaram o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2019 e demais taxas de licenciamento não receberam o novo documento — e, pior, estão sendo chamadas para acertar pagamentos adicionais. A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-RS) tem cobrado valores retroativos dos IPVAs de anos anteriores, em recálculos que levam em conta a perda de benefícios como o Bom Motorista (para quem não leva multas) e o Bom Cidadão (quem pede para colocar o CPF na nota fiscal).

Conforme a Sefaz-RS, este recálculo não é uma novidade deste ano, e pode ocorrer sobre o IPVA já quitado, com documentação para a circulação liberada. Isso ocorre geralmente em duas ocasiões: a primeira é quando há a transferência do carro da pessoa física para pessoa jurídica em um ano que o IPVA já havia sido pago, e os benefícios, que valem só para cidadãos, são removidos.

Outra situação, mais comum, ocorre quando o motorista recebe multas antes da cobrança do IPVA, mas que são registradas após a quitação do imposto — muitas vezes há um lapso de meses entre uma coisa e outra. Neste caso, a cobrança será calculada novamente, eliminando os descontos anteriores, e ocorrerá apenas no ano seguinte.

Casos não são incomuns

O auditor-fiscal do Estado Fernando Pessanha Nogueira Junior, da Seção da Coordenação de Atendimento da Receita Estadual, afirma que casos assim não são incomuns — o órgão recebe 70 atendimentos por mês de motoristas em busca de informações sobre a nova cobrança —, mas são relativamente baixos em um universo de 3,8 milhões de veículos no Estado.

Conforme o Detran-RS, sempre que for constatada pendência e o proprietário tiver dúvidas de como saná-la, poderá buscar orientação junto à ouvidoria do órgão, pelo telefone 0800-905-5555, ou do atendimento do site (na capa, clique no botão laranja escrito Fale com o Detran-RS).

As informações são do Portal GaúchaZH, confira a matéria completa aqui.

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