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Geral Política

Assembleia Legislativa do RS aprova extinção de ajuda de custo para parlamentares

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira (9), três projetos da Mesa Diretora e um requerimento para criação de comissão especial. Entre os projetos da Mesa está o que extingue a ajuda de custo, no valor do subsídio mensal, que era paga duas vezes aos parlamentares, uma no começo e outra no final do mandato.

A matéria foi a última a ser apreciada, tendo recebido 47 votos favoráveis e nenhum contrário. Os parlamentares aprovaram o substitutivo ao PR 14 2019, da Mesa Diretora, revogando o artigo 1.º da Resolução n.º 3.104, de 26 de março de 2013, que dispõe sobre a ajuda de custo no âmbito da Assembleia Legislativa. Com a revogação, fica extinta a ajuda de custo aos deputados, no valor do subsídio mensal, duas vezes durante o mandato, uma no começo e outra no final.

Durante o encaminhamento da matéria, o deputado Giuseppe Riesgo (NOVO) foi à tribuna anunciar o voto favorável de sua bancada. Segundo ele, a matéria mostra a grandeza da Casa ao “cortar na própria carne”.

Após anunciar o resultado da votação, o presidente da Casa, deputado Luís Augusto Lara (PTB), comemorou a aprovação, avaliando que a AL dá “exemplo para o Rio Grande e para o Brasil”.

As demais matérias também foram aprovadas por unanimidade. São elas:

PR 9 2019, da Mesa Diretora, que reorganiza o quadro de cargos em comissão e funções gratificadas da Assembleia, transformando três funções gratificadas em sete: duas subordinadas à Superintendência-Geral, duas à Secretaria da Mesa, duas à 1ª Secretaria e uma à Superintendência Administrativa e Financeira. Conforme a justificativa anexada à matéria, trata-se de uma reorganização interna que não acarretará aumento de despesa; pelo contrário, resultará em economia de R$ 1.307,14. Recebeu 46 votos favoráveis;

PR 16 2019, da Mesa Diretora, que trata de alteração na Resolução nº. 2.872, de 18 de junho de 2002, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa de que trata a Lei nº. 6.491, de 20 de dezembro de 1972, e alterações, institui as células de identidade parlamentar e funcional e dá outras providências. A matéria estabelece que o responsável no Gabinete Parlamentar pela efetividade dos cargos em comissão que exercem atividade fora da sede da AL devem comunicar, mensalmente, o nome do servidor que exercer sua atividade nesta condição. Além disso, na ocasião da indicação do servidor para exercício fora da sede, declaração pessoal, com firma reconhecida em tabelionato, de ciência do servidor acerca da vedação do exercício de quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício. Recebeu 47 votos favoráveis;

RCE 10 2019, do deputado Sebastião Melo (MDB) e mais 38 parlamentares, que requer a criação da Comissão Especial de Integração do Transporte Metropolitano. Recebeu 47 votos favoráveis.

Com informações da Agência de Notícias ALRS.

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