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Política

Senado prepara-se para votar flexibilização da Lei de Ficha Limpa

Plenário do Senado aprovou o Projeto de Resolução (PRS) 42/2018, que autoriza o município de Caucaia (CE) a contratar operação de crédito externo.

Alguns senadores tentaram aprovar ontem (19), em regime de urgência, o projeto que flexibiliza a Lei da Ficha Limpa. No entanto, o esforço esbarrou na resistência de parlamentares que discordavam da urgência e da possibilidade de reduzir o período de inelegibilidade para políticos condenados por abuso de poder econômico pela Justiça Eleitoral antes de 2010.

Em meio a polêmicas, a discussão e votação ficaram para hoje (20).

Com a urgência, o projeto tem prioridade e passa na frente de outros para ser votado. O projeto que altera a Lei da Ficha Limpa foi proposto pelo senador Dalírio Beber (PSDB-SC) e já está na pauta da sessão desta terça-feira (20).

Para impedir que o assunto seja novamente discutido, são necessárias 41 assinaturas dos 81 parlamentares. O senador José Reguffe (sem partido-DF) passou parte do dia recolhendo assinaturas dos colegas. “Há uma decisão do Supremo [Tribunal Federal], já tomada, que não deve ser alterada por esta Casa, na minha opinião. Portanto, sou contra esse projeto”, afirmou Reguffe.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) disse que não havia necessidade de urgência para a proposta. Para ela, as mudanças na proposta fragilizam a Lei da Ficha Limpa. Segundo Ana Amélia, há risco de retrocesso. A senadora lembrou que a Lei da Ficha Limpa nasceu “como ação popular” e que tal iniciativa tem de ser respeitada.

Proposta

A proposta (PLS 396/2017) do senador Dalírio Beber determina que as penas previstas na lei só podem ser aplicadas a casos de condenação após a entrada da norma em vigor, em junho de 2010.

O texto foi apresentado em outubro de 2017, pouco depois de o Supremo Tribunal Federal dizer que os condenados que cumpriram os três anos de inelegibilidade poderiam disputar as eleições. Porém, pela decisão da Suprema Corte, os sentenciados deveriam cumprir oito anos de inelegibilidade.

Ao sugerir as alterações na Lei da Ficha Limpa, o senador justificou que a punição de oito anos “penaliza” a cidadania. “Um tal aumento configura, de modo inequívoco, um claro exemplo de retroatividade de lei nova para conferir efeitos mais gravosos a fatos já consumados.”

O projeto ainda precisa de parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que deve ser dado em plenário.

*Com informações da Agência Senado

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