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Geral

Prefeitura faz lembrete para regularização de sepulturas no Cemitério Municipal de Veranópolis

A Prefeitura de Veranópolis convoca os familiares ou representantes das pessoas sepultadas no Cemitério Público Municipal, para comparecerem no Setor de Cadastro da Secretaria Municipal de Finanças, junto ao prédio administrativo, para regularização da sepultura.

É necessário apresentar os seguintes documentos:

Comprovante de cadastro com o número do arrendamento ou cópia do documento que ateste a propriedade ou o arrendamento ou comprovação das informações que constam na lápide, que pode ser feita por fotografia ou o número da sepultura, jazigo ou carneira, que é encontrado na placa afixada pelo Município junto ao túmulo.

Esses documentos são necessários para a renovação do arrendamento e/ou complementação de cadastro do falecido.

Para fins de regularização das sepulturas serão cobrados os seguintes valores:

• Perpetuidade do terreno e/ou sepultura = R$ 350,00
• Perpetuidade de carneira = R$ 350,00
• Arrendamento de carneira por cinco anos = R$ 200,00

O não comparecimento representará a aceitação, sem possibilidade de recorrer, para que o Poder Executivo aplique as medidas legais cabíveis, que podem ser a incineração dos restos mortais existentes na sepultura, jazigo ou carneira em rúinas ou em situação de abandono, e a demolição da construção, conforme prevê a Lei Municipal 5.605/2009.

O prazo para essa regularização se estende por 180 dias, ou seja, até 30 de novembro de 2018.

Confira o Edital nº 82 que se refere essa convocação e o modelo de documento para essa regularização: http://www.veranopolis.rs.gov.br/noticias/18/financas/3036/modelo-de-documento-para-regularizacao-das-sepulturas

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