Justiça suspende provisoriamente adoção de placas do Mercosul

A Justiça suspendeu a adoção das placas de carro modelo Mercosul em todo o Brasil. A decisão, em caráter liminar, vem do Tribunal Regional Federal da 1ª Região de Brasília e foi assinada pela desembargadora federal Daniele Maranhão Costa na quarta (10).

Segundo a magistrada, existem dois problemas na adoção do novo sistema de placas: a atribuição das empresas que fabricam as novas placas está equivocado e o sistema integrado de informações, que deveria existir antes da adoção das placas, ainda não está pronto.

As novas geram alguns problemas devido a ausência do sistema nacional de dados —em estados que ainda não adotaram o padrão Mercosul, é impossível usar aplicativos de estacionamento com carros usando a nova placa, ao mesmo tempo em que autoridades de trânsito não podem multar este tipo de veículo.

A liminar atende a pedido da Aplasc (Associação das empresas fabricantes e lacradoras de placas automotivas do Estado de Santa Catarina). Com a decisão, porém, não fica claro se novos emplacamentos no Rio deverão ser feitos utilizando as placas de três letras e quatro números, que não são mais fabricadas no Estado.

No texto proferido, a magistrada aponta que o Denatran não poderia tirar dos Detrans estaduais a responsabilidade por escolher quais são as empresas habilitadas a produzir as novas placas, ainda que haja interesse em reduzir as fraudes/clonagens e mesmo o monopólio do atual sistema. Também afirma que o novo sistema não pode produzir prejuízos por não ter, ainda, um sistema integrado de consulta dos veículos vinculados aos Estados.​

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