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Advogado de Caxias do Sul pede, na Justiça, diminuição no valor da conta de energia elétrica

O advogado Giancarlo Donato, que reside em Caxias do Sul, ingressou com um processo na 4ª Vara Federal de Caxias do Sul na segunda-feira (10), solicitando a suspensão dos dois últimos aumentos da tarifa de energia elétrica homologados em favor da Rio Grande do Sul Energia (RGE), concessionária do serviço na região.

Na mesma ação, houve o pedido para o fim imediato da cobrança extra das ligações ilegais de energia, os chamados “gatos”. Este valor, de acordo com as informações do Portal da Transparência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), é distribuído entre as faturas de energia elétrica de clientes em todo o país para conter o prejuízo causado por ligações clandestinas realizadas nas áreas de concessionárias de energia na Região Norte do Brasil.

A prática ocorre há anos, sem regulamentação em lei. A cobrança é sustentada, apenas, por uma portaria interna da Agência. Uma lei, aprovada com emendas pelo Congresso Nacional, prevê que este custo seja repassado de maneira oficial a partir de janeiro de 2019.

A Ação Judicial impetrada por Donato pede, ainda, a transparência da cobrança das bandeiras aplicadas pela concessionária RGE junto às faturas, e revisão destas.

Caso todos os pedidos da ação sejam aceitos, estima-se que o preço médio da conta de energia reduzirá em até 60%.

Resposta da Justiça Federal

Na noite da última quinta-feira (13), a juíza federal substituta da 4ª Vara, Silvana Conzatti, emitiu uma decisão intimando a RGE e Aneel para prestarem esclarecimentos sobre os pedidos da ação. No documento, a magistrada classificou o assunto como “tema de relevante interesse público”.

A decisão liminar somente será proferida após prazo de 72 horas, a contar da intimação da RGE e Aneel, que foi concedido pela juíza substituta. A autarquia e a concessionária deverão se posicionar dentro deste período sobre os questionamentos da magistrada.

Contexto geral da ação judicial

Diante do aumento crescente nas contas de energia elétrica, verificado em especial nos últimos quatro meses, Giancarlo Donato resolveu estudar os detalhes referentes ao preço cobrado pela Rio Grande do Sul Energia (RGE), concessionária do serviço na região.

Para se ter uma ideia do crescimento dos gastos com energia, desde maio deste ano, o valor médio de consumo da casa do advogado, que reside com mais três pessoas, que era de cerca de R$ 200, passou a variar entre R$ 400 e R$ 800 mensais.

“A partir disso comecei a me revoltar por pagar tão caro, e resolvi estudar os detalhes que tratam dos valores da conta da RGE”, explica. A pesquisa começou no mês de julho, quando o advogado abriu um expediente administrativo junto à Aneel solicitando informações sobre os reajustes dos últimos cinco anos.

Os dados, solicitados por meio do Portal da Transparência da agência reguladora, foram encaminhados no mês de setembro. No entanto, o relatório não respondeu aos questionamentos de maneira satisfatória.

Ilegalidade na cobrança pelas bandeiras tarifárias

Juntamente com as informações requeridas à Aneel, Donato também solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) detalhes sobre o regramento do Sistema de Bandeiras Tarifárias. Em 2017, o TCU fez um julgamento sobre a questão, e identificou que este mecanismo assumiu “um papel cada vez mais importante de antecipar receitas para evitar um acúmulo de custos para as distribuidoras de energia, deixando em segundo plano a pré-anunciada intenção de atuar como sinalizador para redução de consumo”.

Como o Tribunal alertou na ocasião, as bandeiras foram criadas com a intenção de conscientizar os consumidores para que não consumam energia elétrica de maneira excessiva. Portanto, o relatório de outubro de 2017 aponta falta de transparência no sistema de bandeiras.

Analisando os detalhes da fatura da RGE, Donato identificou a descrição errada das cobranças de bandeiras aplicadas pela concessionária gaúcha. Fatos que embasaram a ação.

Fernando Levinski
Assessor de Comunicação – Giancarlo Donato

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