Notícias

Prefeitura de Veranópolis promulga lei proibindo a aplicação no solo de resíduos, dejetos ou excrementos de origem animal em perímetro urbano

Por iniciativa do Poder Executivo de Veranópolis, através da Fiscalização Ambiental, foi promulgada na data de 05 de dezembro de 2017 a Lei Municipal nº 7.094, que altera o art. 58 do Código de Posturas do Município, proibindo a aplicação no solo de resíduos, dejetos ou excrementos de origem animal em perímetro urbano.

A partir desta data, o descumprimento da proibição legal acarretará em sanções previstas no Código de Posturas, pois a lei entra em vigor na mesma data da sua promulgação.

Segue na integra o novo texto da Lei Municipal:

Art. 58: Não é permitido, dentro do perímetro urbano, a instalação de estrumeiras ou depósito de estrume animal, nem a criação de animais que possam exalar mau cheiro, bem como fica proibida a aplicação no solo de resíduos, dejetos ou excrementos de origem animal.

As informações são da Prefeitura Municipal de Veranópolis.

A Rádio Studio não se responsabiliza pelo uso indevido dos comentários para quaisquer que sejam os fins, feito por qualquer usuário, sendo de inteira responsabilidade desse as eventuais lesões a direito próprio ou de terceiros, causadas ou não por este uso inadequado.

12 Comentários

Clique aqui para fazer um comentário

Agenda | Próximos Eventos

  1. Natal | SOAL

    24 dezembro | 23:30
  2. 30º Rodeio Crioulo Nacional de Veranópolis

    quarta-feira, 17 Janeiro | 08:00 - domingo, 21 Janeiro | 22:00

WhatsApp

error: Este conteúdo é protegido